AllBridge Solutions · Flórida · base legal
Cada afirmação da apresentação, com a norma que a sustenta e o link da fonte primária — para o advogado e o contador confirmarem no caso concreto.
Esta conversa não é recomendação de aplicação financeira. A licença de seguros de vida da Flórida (2-14) autoriza tratar de proteção e planejamento com seguro de vida; recomendação de valores mobiliários exige registro próprio.
A empresa controlada no exterior deixou de adiar imposto: o resultado é tributado em 31 de dezembro de cada ano, distribuído ou não, à alíquota de 15%.
O que a empresa distribui aos sócios acima de R$ 50 mil no mês, por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física, sofre retenção de 10% na fonte — sobre o total, sem dedução. Remessa ao exterior do que a empresa distribui: 10%, qualquer valor.
O imposto de herança (ITCMD) passou a alcançar bens no exterior. Para bens móveis, títulos e créditos, a competência independe da localização do bem: falecido domiciliado no exterior → estado de domicílio do sucessor. Para imóveis no exterior, idem.
O inventário deve ser aberto em até 2 meses da morte e concluído em 12 — prazo que o juiz pode prorrogar. O bem só é transmitido com a partilha.
Inventário em cartório (extrajudicial) só quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordes, com advogado.
As alíquotas do ITCMD são obrigatoriamente progressivas e respeitam o teto fixado pelo Senado.
Teto nacional do ITCMD: 8%.
Ganho de capital na venda: 15% até R$ 5 milhões; 17,5% até R$ 10 milhões; 20% até R$ 30 milhões; 22,5% acima.
Tempo médio de venda de imóvel (18 a 26 meses) e duração de inventário judicial (1 a 5 anos) são estimativas de mercado, não prazos legais. Variam por cidade, comarca e caso.
Imóvel situado nos EUA integra o espólio tributável de quem não é cidadão nem residente (NRA).
A isenção do não residente é um crédito de US$ 13.000 — equivalente a US$ 60.000 de base. Não é atualizada pela inflação.
Alíquota federal de herança: progressiva até 40%.
A exclusão do cidadão ou residente é de ~US$ 15 milhões em 2026.
A declaração do não residente (Form 706-NA) vence em 9 meses da morte; prorrogação de prazo para entregar não prorroga o pagamento.
Regras do IRS para espólio de não residente com bens nos EUA.
Na venda por estrangeiro, o comprador retém 15% do valor bruto (FIRPTA).
O imposto brasileiro soma em cima: imóvel no exterior de falecido domiciliado no Brasil → ITCMD do estado do domicílio do falecido; falecido no exterior → estado do sucessor.
O capital do seguro de vida não está sujeito às dívidas do segurado nem se considera herança para todos os efeitos de direito — não passa pelo inventário.
O benefício por morte de seguro de vida não integra a renda bruta do beneficiário nos EUA.
Seguro sobre a vida de não residente não é bem situado nos EUA — fica fora do espólio tributável americano.
Previdência privada (VGBL/PGBL) não sofre ITCMD na morte do titular: a transmissão é contratual, não sucessória.
Saldos bancários e verbas de pequeno valor podem ser liberados por alvará sem inventário.
Ações, fundos e custódia ficam bloqueados até a partilha e o pagamento do ITCMD; o imóvel só pode ser vendido depois.
Prazo de pagamento de seguro de vida contratado no Brasil: 30 dias após a documentação completa — regulamentação da SUSEP. Confirmar o número da circular vigente com corretor brasileiro antes de citar em documento.
Os prazos em anos (ações, imóvel, offshore) são estimativas de mercado, não prazos legais.
ITCMD progressivo, teto de 8%.
Custas judiciais (1% a 2%) e honorários (6% a 10%) seguem tabelas estaduais e da OAB; os totais de 8% a 12% (cartório) e 12% a 20% (judicial) são estimativas de mercado.
Trust no exterior: os bens permanecem do instituidor e passam ao beneficiário na distribuição ou na morte, o que vier primeiro.
O ITCMD incide também na transmissão decorrente de trust no exterior, salvo se o adquirente for domiciliado fora.
Na holding com doação de quotas e reserva de usufruto, a extinção do usufruto (consolidação da propriedade) não sofre ITCMD — o imposto foi pago na doação.
O seguro de vida cria dinheiro que não passa pelo inventário nem responde por dívidas.
O capital do seguro de vida não está sujeito às dívidas do segurado nem se considera herança para todos os efeitos de direito.
Seguro sobre a vida de não residente não é bem situado nos EUA; o benefício por morte não integra a renda do beneficiário.
A contratação por residente no Brasil é feita nos Estados Unidos, dentro das hipóteses da lei brasileira sobre seguro no exterior.
Para ser tratado como seguro de vida no imposto americano, o contrato precisa cumprir o teste de definição; acima do limite de prêmio ele vira contrato de dotação modificado (MEC), com outro tratamento dos acessos em vida.
Teto, participação e taxa da conta fixa são definidos pela seguradora, mudam e constam da ilustração oficial — não são valores legais.
Bens no exterior a partir de US$ 1 milhão exigem a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior.
Brasil e EUA trocam informação financeira; contrato de seguro com valor acumulado é conta reportável.
Bens no exterior a partir de US$ 1 milhão exigem a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central.
Brasil e EUA trocam informação financeira (FATCA). Contrato de seguro com valor acumulado é conta reportável.
Contratação de seguro no exterior por residente no Brasil é restrita às hipóteses da lei; a contratação, neste caso, é feita nos Estados Unidos.
Apresentação: apresentacoes-allbridge.pages.dev/cliente-high-net-worth
Apresentado por agente de seguros de vida licenciado na Flórida (licença 2-14). Não somos consultores registrados de valores mobiliários, nem advogados ou contadores.